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quarta-feira, 3 de março de 2010

Questionário

1) Cite as opções incorretas:



Banco de Questões

1) DEFENSOR PÚBLICO - SP - 2007 - FCC (Difusos, questão 64). Nos termos da Lei Estadual de Proteção das bacias hidrográficas de interesse regional, podem ser criadas áreas de intervenção: (cód. Q01983)
a) de restrição à ocupação, de ocupação dirigida e de recuperação ambiental.b) de ocupação permitida, de ocupação tolerada e de ocupação proibida.
c) de restrição à ocupação, de desenvolvimento sustentável e de não aproveitamento econômico.
d) de restrição à ocupação, de ocupação dirigida e de desenvolvimento sustentável
e) de desenvolvimento sustentável, de restrição à ocupação e de não aproveitamento econômico.




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2) REGULADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 2009 - ADASA - DF - FUNIVERSA (questão 60). Assinale a alternativa correta no que tange às infrações e às sanções previstas pela lei de política ambiental do Distrito Federal.
(cód. Q35932)
a) A advertência deve ser aplicada sempre com a fixação de prazo para regularização da situação, sob pena de punição mais grave.

b) O infrator, pessoa física ou jurídica, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ou puder causar ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
c) Entre as punições estabelecidas na lei, não se inclui a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal.

d) A reincidência verifica-se quando o agente comete nova infração ambiental, do mesmo tipo ou não, ou quando der causa a danos graves à saúde humana ou à degradação ambiental extensa.

e) As circunstâncias atenuantes sempre preponderam sobre as agravantes.





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3) PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ - 2008 - CESPE (questão 41). Área de preservação permanente é uma área
(cód. Q25444)
a) coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, o patrimônio histórico, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
b) coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.c) coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geográfica, a biodiversidade, o fluxo transgênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
d) coberta ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo atmosférico dos gases nobres; proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
e) coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade hidrológica, a biodiversidade, o fluxo gênico do clima, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.




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4) DEFENSOR PÚBLICO - SP - 2007 - FCC (Difusos, questão 63). Nos termos do art. 28, § 2o da Lei Estadual 12.300/06, que cuida da Política Estadual de Resíduos Sólidos, a coleta será feita, preferencialmente, de forma seletiva e com inclusão social. Tal norma deve ser aplicada: (cód. Q01982)
a) plena e imediatamente aos Municípios, independente da criação, através de lei, da respectiva política pública municipal.
b) de forma limitada aos Municípios, na medida em que, apesar de exercer o Estado a competência suplementar para a criação de normas gerais de controle de poluição e urbanismo (CF, art. 24, incs. I e VI), cabe ao Município, nos termos do exercício da competência para legislar sobre assuntos de interesse local, adotar ou não a sugestão de organizar preferencialmente o serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos com inclusão social.c) de forma plena e imediata aos Municípios, na medida em que exerce o Estado a competência suplementar para a criação de normas gerais de controle de poluição e urbanismo (CF, art. 24, incs. I e VI), ficando seu comando, porém, condicionado à inexistência do respectivo exercício da competência pelos Municípios.
d) aos Municípios somente após a criação da respectiva política pública municipal, mediante a propositura de mandado de injunção.
e) de forma plena aos Municípios, a partir do momento em que estes adotarem os critérios de elegibilidade para financiamento de projetos, relativos a programas e sistemas de resíduos sólidos estabelecidos pelo Estado, de acordo com o art. 30 da Lei Estadual 12.300/06.

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